AUGUSTO
CARLOS GARCIA DE VIVEIROS , DEPUTADO FEDERAL
Augusto Carlos Garcia de Viveiros nasceu em Natal no dia 7 de dezembro de 1942,
filho de Paulo Pinheiro de Viveiros e de Lúcia Queirós Garcia de Viveiros.
Em 1963, ingressou na Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pela qual se formaria
em 1967. Ainda em 1963, iniciou sua carreira profissional ao se tornar
professor e membro da comissão diretora do Colégio Estadual Ateneu Norte-Rio-Grandense.
No ano seguinte, foi secretário municipal de Educação e Cultura em Natal e
professor no Seminário e Instituto Batista Bereiano e no Colégio Comercial
Visconde de Cairu. Em 1966, assumiu a direção da Faculdade de Sociologia e
Política da Fundação José Augusto e do Ginásio Estadual Noturno Professor Luís
Antônio, além de trabalhar na Secretaria de Educação e Cultura de Natal. Em
1969, atuou como professor e professor-adjunto na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte.
No ano de 1971, além de presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, foi secretário da Fazenda do
Rio Grande do Norte. Foi também promotor de Justiça na Comarca Monte Alegre em
1975 e, no ano seguinte, chefe de departamento no Instituto de Ensino Superior
da Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Em 1982, presidiu a Empresa
Promoção e Desenvolvimento do Turismo, em Natal, tornando-se, em 1984, membro
do Conselho de Menores da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM),
órgão ligado à Secretaria do Bem-Estar Social, e do Conselho Estadual de
Educação, ambos do Rio Grande do Norte.
Iniciou sua vida político-partidária
em 1986, ao ingressar no Partido da Frente Liberal (PFL), cujo diretório em seu
estado integraria pouco tempo depois. Em 1990, foi secretário da Administração
Geral do Ministério da Saúde e diretor do Departamento de Material e Serviços
Gerais do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS), em Brasília. No ano seguinte, assumiu o cargo de diretor executivo do
Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, e foi também substituto
do secretário executivo do mesmo ministério, que representou, ainda em 1991,
junto aos conselhos deliberativos das superintendências do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), em Brasília.
Nas eleições de outubro de 1994, foi eleito
deputado federal na legenda do PFL, e assumiu o mandato em fevereiro do ano
seguinte. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo
Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal
das telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo, bem como dos
governos estaduais na distribuição de gás canalizado e das embarcações
nacionais na navegação de cabotagem, sendo ainda favorável à mudança do
conceito de empresa nacional. Em novembro, todavia, opôs-se à prorrogação, por
18 meses, do Fundo Social de Emergência, rebatizado de Fundo de Estabilização
Fiscal, que permitia ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos, sem
vincular obrigatoriamente tais verbas aos setores de saúde e educação.
Em junho de 1996, votou a favor da criação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2%
sobre transações bancárias instituído como fonte complementar de recursos para
a saúde, e que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF). Ainda em 1996, como membro da Comissão de Finanças e Tributação, foi o
relator do texto preliminar da lei complementar que regularia o papel da Câmara
e do Senado na elaboração e fiscalização do Orçamento Geral da União. O
objetivo da lei era aumentar a fatia do orçamento sobre a qual o Congresso
poderia agir remanejando os recursos do governo — que naquele ano representou
apenas 3% das verbas —, ampliando, desta forma, os poderes dos parlamentares
sobre a questão.
Augusto Viveiros foi também favorável
à emenda da reeleição, votada em janeiro/fevereiro de 1997, bem como à quebra
da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que
permitiria a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de
gastos com a folha de pagamento, apreciado em novembro seguinte. Ainda em
fevereiro, integrou o grupo de 18 deputados e quatro senadores que viajou à
Europa com o objetivo de verificar o funcionamento do sistema europeu de
seguros. Segundo a imprensa, a viagem faria parte de uma estratégia das
federações Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (Fenacor) e
Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), interessadas
em interferir na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional em trâmite no
Congresso. O fato repercutiu negativamente, uma vez que a Comissão Especial do
Sistema Financeiro, criada em junho de 1995 para regulamentar o artigo 192 da
Constituição de 1988 que tratava do sistema financeiro, e da qual Augusto
Viveiros fazia parte, nada havia produzido sobre as novas regras que
disciplinariam o setor bancário, mobiliário ou de contratos de seguros. Em
contrapartida, os integrantes da comissão já haviam participado de quatro
viagens ao exterior financiadas pelas referidas federações.
No pleito de outubro de 1998, Augusto Viveiros
tentou a reeleição, sempre na legenda do PFL, mas não foi bem-sucedido. No mês
seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor
público, bem como do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição
para o setor privado, itens fundamentais da reforma da previdência. Deixou a
Câmara dos Deputados ao final da legislatura, em janeiro de 1999.
Ainda em 1999, ocupou o cargo de
assessor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. Em
outubro daquele ano, por indicação do ministro do Esporte e Turismo, Rafael
Grecca, assumiu a presidência do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto
(Indesp). Em junho de 2000, durante sua gestão neste último órgão, o Indesp foi
investigado pelo Tribunal de Contas da União acerca de indícios de
irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Em março de 2001, o
Tribunal já havia elaborado um relatório com as conclusões da auditoria
realizada, mas, após esta data, não existe mais nenhum registro sobre o
andamento ou a conclusão do processo. Augusto ocupou a presidência do Instituto
até outubro de 2000, quando o órgão foi substituído pela Secretaria Nacional do
Esporte.
No pleito de outubro de 2002, foi
candidato ao Senado pelo PFL, mas não conseguiu ser eleito. Neste mesmo
período, voltou a participar do Diretório Municipal de Natal do PFL. Em 2007,
quando o PFL mudou de denominação, passando a se chamar Democratas (DEM),
Augusto permaneceu no partido.
Nos últimos anos, Augusto Viveiros
assessorou as campanhas de vários candidatos a cargos eletivos. Em 2008, por
exemplo, coordenou a campanha de Micarla Araújo de Sousa Weber para a
prefeitura de Natal, apoiada por uma coligação formada pelo Partido Verde (PV),
pelo DEM, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e por outros três partidos
de menor expressão. Micarla conseguiu ser eleita e, em janeiro de 2009, Augusto
foi empossado no cargo de secretário municipal de Planejamento, Fazenda e
Tecnologia da Informação.
Casou-se com Maria da Graça Ferreira
de Sousa de Viveiros, com quem teve quatro filhos.
Luciana Barbosa Arêas atualização
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (14/2/96,
30/2/97 e 8/10/99); Globo (8 e 19/2/97); Olho no
voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); Tribunal Superior Eleitoral (2003); Informativo
TCU (5 a 9/06/00 e 26 a 30/03/01); Tribunal Superior do
Trabalho (11/08/04); Atlas Esporte Brasil, verbete
“Ministério do Esporte”, redigido por Agnelo Queirós, Ministro do Esporte
(2003-2006).
FONTE - FGV
